Termos de uso

1. A plataforma e os serviços

A Pitavora disponibiliza recursos para divulgação e pesquisa de hospedagens, comunicação, solicitações de reserva e acompanhamento das operações oferecidas no site. O anfitrião é responsável pela legitimidade do anúncio, disponibilidade, condições do imóvel e prestação da hospedagem.

O uso da plataforma deve observar estes termos e as condições específicas apresentadas antes da contratação. Nenhuma disposição exclui direitos ou responsabilidades previstos na legislação aplicável, inclusive a proteção do consumidor.

2. Cadastro e proteção da conta

Forneça dados verdadeiros e mantenha nome, contato e identificação atualizados. Não use identidade ou documento de terceiros. Dados pessoais são compartilhados entre os perfis de hóspede e anfitrião da mesma conta, sem criar uma identidade diferente para cada painel.

O sistema verifica o formato e a duplicidade do CPF ou passaporte informado no cadastro pessoal. A recusa de um documento já vinculado a outra conta pode ser levada ao suporte para análise. Essa verificação não constitui certificação oficial de identidade ou garantia contra fraude.

Proteja suas credenciais e comunique acessos indevidos. Anfitriões que utilizem Equipe devem conceder permissões compatíveis com a atividade de cada colaborador e revisar acessos quando necessário.

3. Anúncios, análise e disponibilidade

O anfitrião deve ter autorização para oferecer o imóvel e informar corretamente fotos, localização, capacidade, comodidades, preços, regras e calendário. A análise administrativa pode exigir correções, recusar ou suspender anúncios, com registro do motivo quando aplicável.

A aprovação de um anúncio não representa vistoria física, classificação oficial ou garantia irrestrita das informações. Anúncios e avaliações identificados como demonstração são materiais de teste e não representam oferta de hospedagem ou experiência real.

4. Reservas, valores e pagamentos

Antes de solicitar uma reserva, confira datas, ocupação, regras, valor da hospedagem, taxas adicionais e política de cancelamento. Uma solicitação pendente só se torna confirmada quando essa situação é registrada no sistema.

Use apenas a modalidade de pagamento apresentada para a reserva. Funcionalidades de pagamento eletrônico dependem de disponibilidade e habilitação; sua menção nestes termos não significa que estejam ativas em todos os anúncios. Pagamento no local exige previsão expressa na oferta.

Dados bancários ou Pix cadastrados para recebimento não constituem confirmação de repasse ou aprovação de um provedor. O painel distingue registros, previsões e valores efetivamente pagos. Não considere um simples comprovante enviado por mensagem como confirmação automática do sistema.

5. Alterações e cancelamento

Pedidos de alteração de período, ocupação e cancelamento devem seguir as ações da reserva ou o atendimento. Uma alteração depende de disponibilidade, valores e aceitação das condições aplicáveis. O pedido pode exigir análise administrativa.

Consulte a política de cancelamento e reembolso. Solicitar cancelamento ou análise não significa estorno concluído. Direitos legais prevalecem sobre qualquer regra contratual incompatível.

6. Programa Indique e ganhe

Quando habilitado, o programa permite divulgar links individuais ou gerais e acompanhar indicações elegíveis. O percentual vigente é informado no programa; alterações de taxa não modificam o percentual já registrado para uma comissão existente.

A comissão incide somente sobre o valor elegível da hospedagem, sem taxas extras. Não são elegíveis reservas próprias nem imóveis pertencentes ao próprio participante. A indicação depende da atribuição reconhecida pelo sistema, com janela de até 30 dias e observância das regras exibidas no painel.

A previsão não assegura recebimento: a liberação depende da confirmação do pagamento, da conclusão da estadia e da elegibilidade. Cancelamentos, reembolsos e indícios de fraude podem impedir a liberação ou exigir revisão.

Valores liberados de 1 a 15 são organizados para repasse no dia 16; os liberados de 16 ao fim do mês, para o dia 1 seguinte, no horário de Fortaleza. Consulte a situação efetiva no painel e mantenha os dados de recebimento corretos. As regras de indicação de hospedagens não incluem automaticamente serviços futuros.

7. Mensagens, avaliações e conduta

Use mensagens, avaliações e suporte com respeito. São vedados fraude, discriminação, assédio, conteúdo ilegal, avaliações que simulem estadias, divulgação de dados de terceiros e tentativas de burlar controles de acesso.

As avaliações devem refletir a experiência real de uma reserva elegível. Ao publicar conteúdo, o usuário declara ter autorização e concede à Pitavora permissão para exibi-lo e tratá-lo na operação da plataforma, respeitados os direitos de seus titulares.

8. Expansão para passagens aéreas

A venda de passagens aéreas faz parte dos planos de expansão da Pitavora e ainda não está disponível. Quando o serviço for lançado, a oferta identificará os fornecedores, as condições de compra e as regras próprias do transporte aéreo.

Antes de eventual compra serão informados o papel da Pitavora e do fornecedor, preço, emissão, bagagem, alterações, cancelamento e canais de atendimento. A política de hospedagem não será aplicada automaticamente ao transporte aéreo, sujeito à regulamentação específica.

9. Atualizações e atendimento

A Pitavora pode atualizar recursos e estes termos. A versão e a data ficam disponíveis nesta página; mudanças relevantes serão informadas pelos canais cabíveis. Alterações não afastam condições já contratadas nem direitos legais.

Para dúvidas ou contestação de uma decisão, use o suporte no painel ou contato@pitavora.com.br. Aplicam-se as leis brasileiras e as regras de competência legal, preservado o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário.

Referência: Código de Defesa do Consumidor.